Com a assinatura formal de todos os embaixadores dos países signatários perante a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) ao longo das últimas semanas, foi viabilizada a entrada em vigor do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), que reduz em 50% os valores das multas em dólares aplicadas às infrações previstas no Protocolo de Infrações e Sanções do acordo.

A assinatura do representante brasileiro, embaixador Antonio José Ferreira Simões, foi realizada oficialmente na última sexta-feira, 1º de agosto, finalizando o processo de adesão dos sete países envolvidos: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.

Com a mudança, os novos valores passarão a ser:

• Leve: US$ 100

• Média: US$ 500

• Grave: US$ 1.000

• Gravíssima: US$ 2.000

Segundo o Protocolo, a vigência será iniciada 60 dias após a Secretaria-Geral da ALADI comunicar a todas as partes signatárias o recebimento das notificações relativas à internalização do protocolo pelos países.

Este protocolo para redução de multas tramitava desde 2019, sendo um tema de presença constante nas reuniões da ALADI e do SGT-5 do Mercosul. O Conselho Empresarial de Transporte de Cargas por Rodovias do Mercosul e Chile (Condesul), do qual a ABTI é membro, frequentemente reiterou a importância de avançar com sua assinatura e implementação.

A ABTI considera essa redução uma importante vitória para os transportadores internacionais, com impacto direto na competitividade e na segurança jurídica das operações, e continuará acompanhando os próximos passos para assegurar a plena implementação do novo regime de penalidades.

Foto: Reprodução/ALADI