A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) abriu nesta quinta-feira (31), a Tomada de Subsídios 4/2025, para receber contribuições sobre os impactos da exigência de seguros no transporte rodoviário remunerado de cargas.

Conforme a ANTT, o objetivo da agência é reduzir a quantidade de operações de transportes terrestres realizadas sem seguros. Para isso, a Tomada de Subsídios apresenta duas opções: 1. Estipular sanções em caso de não contratação obrigatória de seguros; ou 2. Adotar exclusivamente campanhas informativas, sem sanções. Os participantes podem opinar sobre as opções e oferecer justificativas para seus posicionamentos. As contribuições vão embasar a versão final do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema.

Essas medidas têm em vista garantir o cumprimento e aplicação da Resolução n° 6068/2025, que tornou obrigatória a contratação de seguros para para inscrição e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). A resolução ainda precisa ser regulamentada.

O prazo para envio das contribuições se encerrará no dia 20 de setembro, e os interessados poderão acessar os documentos e orientações diretamente na plataforma ParticipANTT. Clique aqui.