Comunicamos aos associados que está aberto até o dia 11 de agosto o formulário de inscrição para manifestação oral durante a Audiência Pública nº 6/2025, para discussão da Consolidação e Aperfeiçoamento do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Coletivo Internacional de Passageiros.

A audiência será promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no dia 12 de agosto, das 15h às 18h, em formato híbrido para permitir a participação do maior número de interessados. Presencialmente o evento ocorre em Brasília, no Auditório da ANTT. O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado também no dia 11 de agosto.

Inscreva-se para manifestação oral pelo link: https://bit.ly/4lRamQt.

Contribuições escritas podem ser enviadas de forma antecipada, até dia 11/8, preferencialmente pelo Sistema de Participação Pública da ANTT – ParticipANTT, fazendo login com a conta gov.br; ou pelo E-mail: ap006_2025@antt.gov.br.

Documentação

Acesse abaixo a documentação disponibilizada pela ANTT para realização da Audiência, incluindo a Minuta de Resolução.

MINUTA DE RESOLUÇÃO - Dispõe sobre o regulamento da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros, por transportadora brasileira e estrangeira.

NOTA TÉCNICA SEI Nº 2621/2025 - Nota Técnica que trata da proposta de Elaboração de Projeto Regulatório de consolidar e aperfeiçoar as regras e os procedimentos afetos aos serviços de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros.

RELATÓRIO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO - consolida os estudos, contribuições e revisão de normativos realizados no âmbito do Projeto Consolidação e Aperfeiçoamento do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Coletivo Internacional de Passageiros.

Toda da documentação também está disponível para download no ParticipANTT.