A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de aprovou na quinta-feira (17/7) a segunda versão do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) do projeto "ESG Cargas: Ambiental, Social e Governança no Transporte Rodoviário de Cargas". A iniciativa propõe a criação do Selo ESG Cargas, um instrumento de reconhecimento público aos transportadores que se destacam por adotar práticas sustentáveis, responsáveis e transparentes no exercício da atividade.

O selo será concedido, de forma voluntária, a transportadores devidamente registrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e que comprovem aderência aos critérios de três dimensões fundamentais: ambiental, social e governança (ESG).

Nesta sexta-feira, foi publicado o aviso de audiência pública sobre o tema. A Agência colherá sugestões e contribuições à minuta de resolução que institui o "Selo ESG Cargas" do dia 24 de julho, o dia 6 de setembro de 2025.

A sessão pública, em formato híbrido ocorre no dia 21 de agosto.

Sobre o projeto

O projeto prevê diferentes níveis de reconhecimento. Transportadores que cumprirem critérios de apenas um ou dois fatores (E, S ou G) receberão selos parciais — como “Selo Cargas Ambiental” ou “Selo Cargas Governança e Social”. Já aqueles que atenderem simultaneamente aos três pilares receberão o selo integral, Selo ESG Cargas, com validade nacional.

A adesão ao selo será realizada por meio de sistema digital da ANTT, com avaliação baseada em dados oficiais, como registros do CIOT, MDF-e, idade da frota e certificações como o Programa MelhorAR, do Ministério dos Transportes. Importante destacar que a participação no selo não confere vantagem competitiva ou benefício financeiro, mas representa um diferencial de mercado, reputação e confiabilidade.

A proposta também prevê critérios eliminatórios, como irregularidades no RNTRC ou condenações por submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão ou trabalho infantil — medida essencial para manter a seriedade e a credibilidade do selo.

Com informações de ANTT

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