Após reiteradas ações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e manifestações da ABTI sobre o tema, a Direção Nacional de Transporte Automotor de Cargas da Argentina, responsável por representar o país nas reuniões multilaterais, enviou ofício ao Subsecretário de Coordenação Operativa da Província de Córdoba solicitando o fim das autuações contra transportadores brasileiros por circularem com apenas uma placa traseira em seus semirreboques.

Conforme relatado anteriormente pela Associação, a aplicação dessas multas tem sido frequente, especialmente em Córdoba, apesar de contrariar os acordos bilaterais vigentes. Como definido na reunião bilateral entre Brasil e Argentina de março de 2017, cada país deve respeitar a regulamentação veicular de origem — ou seja, os semirreboques brasileiros devem portar apenas uma placa traseira.

O ofício da delegação argentina reconhece formalmente a situação e solicita que as autoridades provinciais orientem os agentes de fiscalização sobre o cumprimento do acordo internacional, além de solicitarem a eliminação das multas já aplicadas de forma indevida.

A ABTI agradece a atuação da ANTT no caso e continuará acompanhando de perto os desdobramentos, cobrando o pleno respeito aos acordos internacionais e a segurança jurídica das operações de transporte rodoviário internacional