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Na última terça-feira (17), Uruguaiana/RS recebeu a primeira edição dos encontros presenciais promovidos pela Coordenação-Geral de Relações Internacionais (CGINT) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com entidades representativas do transporte rodoviário. A atividade contou com o apoio da ABTI e foi realizada no auditório do SEST SENAT local.
Representando a ANTT estiveram presentes o coordenador-geral de Relações Internacionais, Cálicles Mânica; o coordenador de Protocolo e Representação, André Dulce; e o coordenador de Transporte Rodoviário Internacional de Cargas da SUROC, Maycon Casal. Pela ABTI, participaram o presidente Glademir Zanette e os diretores Flávio dos Santos, Francine Roman e Giovane de Oliveira.
Durante a abertura do evento, o presidente da ABTI destacou a importância da aproximação institucional com a Agência: "O internacional tem logicamente o envolvimento de vários países, então tem várias situações que precisam ser encaradas. As moedas de troca precisam acontecer, e isso é uma construção, como o que está acontecendo aqui. Queremos agradecer vocês por se deslocarem e por nos escutarem. Sejam sempre bem-vindos às fronteiras, porque será uma grande ajuda para aliviar a nossa carga."
Em sua fala, Cálicles Mânica reforçou que o objetivo da iniciativa é dar voz aos operadores locais e promover soluções articuladas com as entidades e seus associados:"Quando há vários empresários com algum problema, a ABTI concentra a demanda e traz para nossa mesa para resolver. A ANTT quer se fazer presente nas fronteiras, ouvir o transportador".
A participação expressiva dos associados da ABTI e a troca aberta com os representantes da ANTT marcaram positivamente o evento. Segundo Cálicles, a proposta é manter a realização desses encontros presenciais em outras regiões fronteiriças, sempre com o apoio de entidades representativas do setor.
Fiscalização e reciprocidade
Entre os principais temas abordados no encontro, esteve a aplicação do princípio da reciprocidade nas negociações internacionais. Cálicles defendeu que o Brasil precisa evitar uma posição submissa nas negociações e buscar instrumentos de fiscalização que reequilibrem o tratamento entre transportadores nacionais e estrangeiros.
Na mesma linha, Maycon Casal apresentou iniciativas que buscam reforçar a presença da ANTT nas fronteiras por meio da tecnologia e da integração de dados, como relatórios de fluxo da Receita Federal. A equipe ainda apresentou a proposta brasileira de elaboração de um manual de fiscalização para o transporte internacional, inspirado na ficha de fiscalização utilizada no Brasil. O objetivo é garantir segurança jurídica e padronização, evitando interpretações das sanções que venham a prejudicar somente estrangeiros, por exemplo. O projeto será reforçado durante as próximas reuniões o Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5) do Mercosul, que serão presididas pelo Brasil.
Digitalização documental
A equipe da ANTT também compartilhou com os associados da ABTI, como um importante avanço para o setor, a perspectiva de assinatura, nos próximos 90 dias, do acordo de redução das multas do ATIT pela metade, algo já acordado entre os países, mas que necessita da assinatura dos embaixadores.
Uma das demandas destacadas pelos associados foi a necessidade de digitalização de documentos como os certificados de seguro e inspeção técnica (CITV). Segundo a ANTT, já há base normativa para isso no bloco, mas os países ainda precisam definir os modelos eletrônicos. A ANTT já estuda o tema com outros órgãos responsáveis e vai levar a pauta à próxima reunião do SGT-5.
Burocracia no exterior
Transportadores também apresentaram preocupações com os procedimentos burocráticos exigidos no exterior, como o Registro Nacional de Precursores Químicos (RENPRE), na Argentina. O excesso de exigências, como apostilamento e tradução juramentada de documentos, além da falta de transparência na habilitação de veículos, tem dificultado a atuação de empresas brasileiras. Embora o tema fuja da competência direta da ANTT, a CGINT comprometeu-se a tentar engajar outros órgãos, como a Polícia Federal, nas discussões futuras do Subgrupo para dar tratamento ao tema.
A ABTI agradece à ANTT pela visita e reforça seu compromisso de continuar articulando ações que fortaleçam o setor e assegurem melhorias concretas aos transportadores internacionais.
