Diante das recentes notícias sobre o anúncio de um novo regime migratório na Argentina, a ABTI informa que, até o momento, nenhuma nova regra está em vigor. O decreto presidencial que pretende alterar as exigências para a entrada de estrangeiros no país ainda não foi publicado oficialmente, portanto não há qualquer nova obrigatoriedade válida para turistas ou profissionais em trânsito.

Entre as possíveis mudanças divulgadas pelo governo argentino está a exigência de seguro de saúde para estrangeiros em situação de residência temporária, em trânsito ou irregular. Contudo, mesmo que a medida venha a ser oficializada, ela não deve se aplicar a motoristas profissionais, que ingressam no país na condição de tripulantes, conforme reconhecido pelos acordos internacionais em vigor.

Caso venha a haver algum impacto, este poderá eventualmente recair sobre acompanhantes dos motoristas, e não sobre os transportadores regulares.

A ABTI emite este alerta como forma de evitar que transportadores sejam induzidos a adquirir seguros de saúde desnecessários, especialmente diante de relatos de ofertas comerciais baseadas na suposta obrigatoriedade da nova norma. Reforçamos: não há qualquer exigência válida atualmente nesse sentido.

A Associação seguirá monitorando de perto o tema e se compromete a informar prontamente os transportadores caso haja qualquer mudança que efetivamente impacte o setor.