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A DELCON-COMAB (Comissão Mista Argentino-Brasileira) publicou ontem (13/05) o novo edital de concessão da Ponte Internacional da Integração e do Centro Unificado de Fronteira (CUF), na fronteira São Borja – Santo Tomé. A medida ocorre após a suspensão do leilão anterior devido à ausência de propostas.
O novo edital apresenta alterações significativas na modelagem da concessão com o objetivo de tornar o projeto mais atrativo aos potenciais investidores. O critério de julgamento permanece o mesmo — maior valor de outorga —, porém o lance mínimo foi reduzido de US$ 40,8 milhões para US$ 26,5 milhões.
Além disso, a forma de pagamento foi modificada. Agora, o valor da outorga será quitado em parcelas anuais e iguais para Brasil e Argentina, refletindo o caráter binacional do projeto. No edital anterior, previa-se pagamento à vista para o lado brasileiro e parcelado em 25 anos para o argentino.
Outra mudança relevante foi a diminuição do capital social mínimo exigido da empresa vencedora, que passou de US$ 81,46 milhões para US$ 6 milhões. A taxa de fiscalização devida à COMAB também foi reduzida, de US$ 1,3 milhão para US$ 800 mil anuais.
Com essas alterações, os valores totais a serem desembolsados pela futura concessionária caíram 36,42%, passando de US$ 73 milhões no edital anterior para US$ 46 milhões no novo.
No que se refere às tarifas de pedágio, a redução mais expressiva ocorreu para veículos de turistas e ônibus, com queda de 93,51%. A nova tarifa será de US$ 1,00 para automóveis e de US$ 3,00 para ônibus, ante os valores anteriores de US$ 15,40 e US$ 46,21, respectivamente. Motocicletas e moradores de São Borja e Santo Tomé seguem isentos. Já para os caminhões, o desconto foi de 8,03% — confira os detalhes nas tabelas abaixo.
Apesar das mudanças econômicas, o Plano de Exploração da Concessão (PEC) permanece inalterado. Isso significa que a futura concessionária seguirá responsável pelas contrapartidas previstas anteriormente, como a construção de novas faixas de acesso, área para veículos apreendidos, pátio exclusivo para caminhões e a instalação de novo sistema de iluminação, entre outras melhorias técnicas e operacionais.
Mudanças entre os Editais
| Tema | Edital 2024 | Edital 2025 | Alteração |
| Valor Mínimo da Outorga Fixa | US$ 40.841.076,61 | US$ 26.500.000,00 | Redução de 35% |
| Forma de Pagamento (Brasil) | Pagamento integral à vista: US$ 20.420.538,30 | 1ª parcela: US$ 1.250.000,00 + 24 parcelas anuais de US$ 500.000,00 | Parcelamento progressivo |
| Forma de Pagamento (Argentina) | 25 parcelas anuais de US$ 1.833.569,66 (cálculo com taxa de 8,46%) | 1ª parcela: US$ 1.250.000,00 + 24 parcelas anuais de US$ 500.000,00 | Padronização com Brasil |
| Periodicidade das Parcelas | Anual para a Argentina, pagamento à vista para o Brasil | Anual para ambos | Padronização do pagamento |
| Garantia da Proposta | US$ 1.253.231,14 | US$ 1.300.000,00 | Aumento na garantia |
| Prazo da Concessão | 25 anos | 25 anos | Mantido |
| Critério de Julgamento | Maior valor de outorga fixa | Maior valor de outorga fixa | Mantido |
| Capital social mínimo exigido | US$ 81.460.024,10 | US$ 6.000.000,00 | Redução de 92% |
| Pagamento Anual à COMAB | Verba de Fiscalização: US$ 1.300.000,00 anuais | Taxa de Regulação: US$ 800.000,00 anuais, atualizada pelo CPI | Redução de 38% no valor |
Estrutura Tarifária de Pedágio Edital 2024 - 2025 (US$)
| VEÍCULOS LEVES | Edital 2024 | Edital 2025 |
| Categoria 1 - Carros internacionais | 15,40 | 1,00 |
| Categoria 2 - Carros com reboques | 23,10 | 1,50 |
| Categoria 3 - Ônibus internacionais | 46,20 | 3,00 |
| Categoria 5 - Carros locais | - | - |
| Categoria 6 - Ônibus locais | 46,20 | 3,00 |
| Categoria 7 - Motocicletas | - | - |
| VEÍCULOS PESADOS | Edital 2024 | Edital 2025 |
| Categoria 1 - Caminhão de 2 ou 3 eixos | 46,20 | 42,49 |
| Categoria 2 - Caminhão de 2 ou 3 eixos MIC/DTA e retorno | 69,30 | 63,73 |
| Categoria 3 - Caminhão de 4, 5 ou 6 eixos | 77,00 | 70,81 |
| Categoria 4 - Caminhão de 4, 5 ou 6 eixos MIC/DTA e retorno | 77,00 | 70,81 |
| Categoria 5 - Caminhão de 2, 3, 4, 5 ou 6 eixos lastro | 46,20 | 42,49 |
| Ônibus | 46,20 | 3,00 |
Próximas Etapas
Conforme o novo cronograma do edital, está aberto, até o dia 28/5 o período de solicitação de esclarecimentos e até dia 6/6 o prazo para impugnação do certame. O Recebimento das propostas ocorre no dia 14/7 e a previsão do novo leilão de abertura das propostas está prevista para 15/7, novamente em Sessão Pública em Foz do Iguaçu (PR).
