Durante a VI Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5) do Mercosul, iniciada nesta terça-feira (22/4), em Buenos Aires, o Conselho Empresarial de Transporte de Cargas por Rodovias do Mercosul e Chile (CONDESUL) — entidade que reúne representantes do setor privado dos países membros — apresentou uma série de reivindicações consideradas prioritárias para o fortalecimento do transporte internacional na região.

O documento, entregue aos Coordenadores Nacionais do SGT-5, destaca os principais entraves e propõe soluções para melhorar a fluidez, segurança jurídica e competitividade do setor. A manifestação reflete as preocupações comuns entre as entidades privadas do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile. A seguir, os principais destaques:

 Harmonização de pesos e dimensões

Foi apontado novamente pelo Conselho a falta de padronização entre os países, tanto no peso bruto total quanto no comprimento dos veículos e a necessidade de se alcançar uma harmonização efetiva visto que a atual indefinição está permitindo circulação de equipamentos que superam os limites regulamentados.

Com o tema previsto em pauta, o CONDESUL reforçou que o setor privado concorda com a definição do limite de 19,30m para o conjunto cavalo-trator/semirreboque, com até 15,70m para o semirreboque, e reforçou a necessidade de unificar as tolerâncias de peso, defendendo o estabelecimento de uma taxa de tolerância comum de 3% ou 5% do PBT, conforme modelo aplicado atualmente pelo Uruguai e Brasil respectivamente.

 Mercadorias perigosas e fiscalização educativa

O setor privado reafirmou a importância de participar ativamente das discussões sobre o novo Acordo de Produtos Perigosos (Decisão CMC 15/2019) e pede que as fiscalizações tenham, inicialmente, caráter educativo, facilitando a adaptação gradual tanto de transportadores quanto de expedidores.

 Concessão de pontes internacionais

O CONDESUL manifestou mais uma vez oposição a projetos que visem a concessão de pontes internacionais sem consulta prévia ao setor transportador, como as previstas pelo governo brasileiro. Também expressou preocupação com a indefinição sobre o futuro da ponte de São Borja - Santo Tomé e do CUF, cujo último processo de licitação não avançou por falta de interessados e a concessão atual está vencendo, já sem possibilidade de prorrogação. Foi reforçado o pedido para que as autoridades de Brasil e Argentina encontrem uma solução urgente dada a relevância do passo.

 Redução dos valores de multas no âmbito do ATIT

Voltou-se a solicitar a implementação urgente do novo regime de sanções acordado em 2019, que ainda não entrou em vigor por falta de formalização por todos os países. A entidade defende a sua aplicação retroativa desde a data do acordo.

 Despacho antecipado no Chile como modelo regional

A adoção do “Despacho Antecipado” pela Aduana chilena foi elogiada por reduzir filas e agilizar a entrada de cargas. O sistema facilita o despacho sem necessidade de ingresso no Porto Terrestre de Los Andes (PTLA) através de alguns requisitos como documentação, ausência de inspeções adicionais e direitos aduaneiros pagos.

O CONDESUL sugere que os demais países do Mercosul adotem o modelo, desde que atendidos os critérios.

 Revisão de taxas e práticas não harmonizadas

A entidade reiterou a necessidade de apoio dos coordenadores do Subgrupo na eliminação de práticas unilaterais, especialmente aquelas mapeadas nos estudo de fronteiras realizado pelo Instituto Procomex e listadas como gargalos à operatividade, como:

Sistema de “Guarda e Custódia” e taxa migratória aplicados pela Argentina;

Cobrança de estacionamento compulsório em Clorinda (AR) e fumigação dos veículos sem amparo legal no normativo do ATIT;

Cobrança de taxa administrativa das transportadoras em Ciudad del Este (PY), no valor de Gs 10.000;

Bloqueios em trâmites relacionados às licenças internacionais de transporte por multas pendentes aplicadas por Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia. O Brasil e o Chile não aplicam tais bloqueios o que gera custos desleais seus operadores nesses países.

 Cobrança de taxas e estadias em fronteiras

Foi criticada a cobrança unilateral de taxa de estadia por parte da concessionária CIEMSA no Uruguai, considerada injusta e prejudicial ao transporte por agregar mais um custo à operação. O CONDESUL propõe que os custos sejam atribuídos ao importador/exportador e não aos transportadores, e que veículos vazios sejam isentos.

 Reuniões bilaterais periódicas

Por fim, o CONDESUL solicitou que os países promovam encontros bilaterais com maior regularidade, conforme previsto no Art. 14 do ATIT, para tratar de temas operacionais que ultrapassem a agenda do SGT-5.