A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação a países ou blocos econômicos (como os Estados Unidos e a União Europeia) que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo). De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2088/23 será enviado à sanção presidencial.

O projeto votado no dia 2/4 no Plenário foi apresentado em 2023 pelo senador Zequinha Marinho para autorizar o uso do princípio da reciprocidade quanto a restrições ambientais que a União Europeia tenta aprovar para produtos do agronegócio brasileiro.

Além deste caso, o projeto de lei contempla situações nas quais podem ser enquadrados os aumentos de tarifa de importação decretados recentemente pelos Estados Unidos. Para o Brasil, a cobrança adicional de tarifas ficou em 10%.

O Poder Executivo poderá autorizar as seguintes retaliações, segundo o projeto de lei:

• Criar uma nova taxa de importação de bens ou serviços. Na prática, o Brasil poderia cobrar um imposto mais alto para produtos que venham dos Estados Unidos;
  
  
• Restringir às importações de bens e serviços do país ou bloco econômico responsável pela barreira comercial;
  
  
• Suspender concessões comerciais, investimentos e as obrigações do Brasil com acordos comerciais estrangeiros;
  
  
• Em caráter excepcional, o governo poderá suspender paralisar direitos de propriedade intelectual quando as outras contramedidas forem consideradas inadequadas.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Com informações de: Agência Câmara de Notícias