O Relatório Final do projeto Gestão Coordenada de Fronteiras, realizado pelo Instituto Procomex, trouxe um diagnóstico detalhado sobre as atuais limitações e oportunidades de melhoria do Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) nas fronteiras do Mercosul.

Apesar dos benefícios potenciais na facilitação aduaneira e na segurança logística, desafios estruturais e de coordenação impedem que essas vantagens sejam plenamente aproveitadas pelos operadores.

Entre os principais desafios apontados no mapeamento dos gargalos atuais, o relatório do Procomex inicia citando a infraestrutura inadequada nas fronteiras, que quando deficitária impacta diretamente a eficiência do programa OEA. A ausência de pistas exclusivas e áreas adequadas para inspeção e liberação de cargas limita a competitividade e a agilidade no transporte de mercadorias.

A implementação do ideal do Programa OEA integrado ainda se mostra distante pela ausência de coordenação eficaz da autoridade aduaneira com outros órgãos, como os de saúde e fiscalização agropecuária. Essa desconexão reduz o impacto positivo do programa no comércio internacional e dificulta a aplicação do Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre países do Mercosul.

O ARM, que deveria harmonizar os programas de OEA entre os países do bloco, enfrenta entraves pelos efeitos negativos tanto da infraestrutura precária quanto da baixa articulação interinstitucional, impedindo a facilitação comercial esperada.

Lucas Vidal Cardoso, diretor comercial da associada Interlink Cargo, empresa que integra também a diretoria da ABTI e possui certificação OEA, comentou que esses desafios do Programa impediram a transportadora de observar benefícios palpáveis até o momento, sejam em ganhos financeiros ou produtividade nos processos.

"Acredito que falta benefícios tangíveis para os transportadores e principalmente embarcadores. Em conversa com clientes, muitos deixam de fazer o projeto OEA, pois requer muitas exigências e na prática não geram benefícios", conta Lucas.

Propostas de solução

Como para todos os gargalos mapeados, o relatório sugere ações coordenadas de curto, médio e longo prazo para superar esses desafios:

• Pilotos e integração com órgãos de controle: Realizar testes-piloto com o setor privado e promover maior colaboração entre aduanas, órgãos de saúde e agropecuários é tido como essencial para dar maiores passos na coordenação eficaz e no atendimento das necessidades dos operadores privados. "Esses testes ajudariam a identificar áreas a melhorar e garantirá que os procedimentos sejam práticos e eficazes", diz o estudo.

• Projeto de avaliação colaborativa: Propõe-se realizar estudos detalhados nos pontos de fronteira para identificar lacunas e elaborar recomendações específicas, amparada na compilação de dados e análises, e na consulta com atores chave da cadeia logística.

Para Lucas, a atratividade do Programa OEA depende de maior atenção a essas demandas específicas e demonstrabilidade de vantagens. "Caso consigam proporcionar benefícios financeiros aos embarcadores, como prazo maior para pagamento dos impostos, ou prioridade para os transportadores, acredito que teremos mais aderência".

• Modernização da infraestrutura: Investir em melhorias como pistas exclusivas para operadores certificados e áreas de inspeção dedicadas, inspirando-se em boas práticas internacionais é colocado como principal proposta de solução para o longo prazo.

Boas práticas internacionais como referência

O relatório destaca exemplos bem-sucedidos em programas de confiabilidade aduaneira, como na União Europeia, Estados Unidos, Canadá, Japão e China. Esses países implementaram, entre as principais medidas de eficácia, pistas exclusivas para operadores certificados, e a integração entre autoridades aduaneiras e agropecuárias para a redução de inspeções físicas e maior agilidade e eficiência nas liberações.

A ABTI reforça a importância de fortalecer o Programa OEA no Mercosul para impulsionar a competitividade regional e de incentivar e apoiar iniciativas como as definidas no relatório que busquem aprimorar o comércio internacional.

Acesse o Relatório completo.

Foto: Ilustração/Pexels