Durante a última reunião bilateral entre os órgãos de aplicação do ATIT do Brasil e Paraguai, realizada em outubro, a delegação brasileira buscou esclarecimentos e uma possível solução para a recente baixa de semirreboques brasileiros de 4 eixos da frota habilitada no Paraguai, o que tornou necessária a obtenção de uma Autorização de Viagem Ocasional para circulação desses equipamentos no país.

A ANTT informou que, por questões de reciprocidade, também realizou a baixa desses veículos paraguaios no sistema brasileiro. Ressaltou que, considerando o texto da Resolução GMC N° 26/11, os semirreboques de 4 eixos poderiam ser aceitos no âmbito do Mercosul, sendo necessário esclarecer os motivos da exclusão.

Os representantes da Direção Nacional de Transporte (Dinatran), do Paraguai, explicaram que o tema não está sob sua competência, mas que a exclusão decorre de uma resolução interna do Ministério de Obras Públicas e Comunicações (MOPC) do país, que proíbe os semirreboques de 4 eixos por possíveis danos à infraestrutura viária.

Informaram também que a suspensão das habilitações foi influenciada por demandas do setor privado local, que solicitou o cumprimento das normas do MOPC. Contudo, indicou que um estudo está em andamento no Ministério paraguaio para revisar e atualizar a legislação, analisando a inclusão dessa configuração na frota habilitada.

A delegação brasileira enfatizou, como consideração para o estudo paraguaio, que o uso de licenças ocasionais é uma alternativa ineficiente para o setor público e privado. Essa prática pode ser mais prejudicial ao controle, permitindo que qualquer transportadora solicite a licença para utilizar carretas de 4 eixos, ao contrário do sistema regular, que limita a circulação às empresas devidamente habilitadas.

Tolerância de pesos

De maneira semelhante, a delegação paraguaia informou que levará ao Ministério de Obras Públicas o pedido brasileiro por harmonização das tolerâncias aplicadas na pesagem dos veículos, propondo a aplicação da mesma margem de 5% usada no Brasil. A demanda surgiu devido à prática atual do Paraguai, que adota tolerância zero na verificação de pesos.

A ANTT destacou que essa proposta não visa aumentar o peso permitido, mas sim considerar possíveis erros de aferição entre diferentes balanças e variações próprias dos equipamentos veiculares.

Habilitação de frota na Aduana

Conforme demanda do setor privado, a ANTT solicitou ao Paraguai que seja eliminada a exigência de apresentação anual da frota habilitada no país junto à Direção Nacional de Aduanas (DNA). O processo gera um custo elevado aos operadores brasileiros, de cerca de US$ 300 por ano.

A delegação paraguaia informou que estuda a possibilidade de integrar seus sistemas informáticos aos da Direção Nacional de Ingressos Tributários (DNIT), o que facilitaria a consulta de frotas.

Para evitar atrasos, a ANTT sugeriu que seja aceito o envio direto, por parte da Agência, de um documento atualizado da frota para a Aduana do Paraguai. A delegação afirmou que avaliará essa possibilidade junto aos órgãos competentes.

Cargas Especiais

A delegação brasileira também solicitou o estudo de aumento do limite de peso por eixo para cargas especiais, conforme é realizado no Brasil. O pedido foi feito porque o Paraguai não considera a possibilidade de um limite maior de pesos para alguns eixos, o que inviabiliza o trânsito de veículos com equipamentos especiais acoplados, como guindastes e muncks.

O Paraguai analisará a norma brasileira que permite esse procedimento (Resolução DNIT nº 11/2022) e encaminhará o tema ao Departamento de Pesos e Dimensões.

Veículos danificados/acidentados

Conforme demanda do setor privado, a ANTT solicitou que o Paraguai deixe de exigir trâmites aduaneiros em casos de veículos acidentados sendo transportados de volta ao Brasil por outro veículo da mesma empresa. Tal procedimento já é aplicado no Paraguai para veículos do país, garantindo tratamento equivalente.

A delegação paraguaia explicou que o tratamento atual ocorre devido à entrada de veículos brasileiros no Paraguai em condições inadequadas, o que dificulta o retorno à origem e causa transtornos, especialmente na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu. Comprometeu-se, portanto, a elaborar um guia oficial de procedimentos para esses casos e encaminhá-lo ao Brasil.

Confira o texto anterior em que tratamos dos resultados da Reunião Bilateral aqui. Outro tema importante tratado no encontro foi a proposição de um acordo vicinal de transporte de cargas em veículos de pequeno porte na fronteira Foz do Iguaçu e Ciudad del Este. Abordaremos este tópico em uma próxima divulgação.