Conforme previsto na Portaria RFB 277/22, a Receita Federal do Brasil está realizando a pesquisa de avaliação de qualidade dos serviços prestados pela concessionária MULTILOG BRASIL S.A nos portos secos de Uruguaiana e Santana do Livramento.

A coleta é realizada junto aos usuários (transportadores, despachantes, importadores, exportadores, etc.). O período a ser avaliado é de 01/06 a 29/11/2024.

Esta avaliação deve ser feita através do preenchimento de formulário fornecido pela RFB (formato .docx), aferindo nota a temas como a segurança proporcionada a usuários e cargas; a infraestrutura do porto; condições de prestação do serviço. Há ainda espaço aberto para comentários dos usuários.

Para preencher o formulário é possível baixar o documento editável clicando abaixo na unidade a ser avaliada.

-Multilog Uruguaiana: prazo limite de envio até o dia 12 de dezembro.

-Multilog Santana do Livramento: prazo limite de envio até o dia 15 de dezembro.

Os formulários, devidamente preenchidos, podem ser enviados a ABTI, para o e-mail comunicacao@abti.org.br.

A Associação se compromete em remetê-los às unidades responsáveis da Receita.

A ABTI ressalta que a entrega do formulário é uma oportunidade para reconhecer o trabalho realizado ou fazer críticas construtivas em relação aos serviços.

Método de avaliação de desempenho

A Portaria RFB 277/22 estabeleceu como regra para os portos secos a necessidade de o permissionário estar submetido, ao longo de toda a execução contratual, a avaliações de desempenho. O não atingimento de um desempenho satisfatório pode resultar na aplicação de multas e implicar, até mesmo, a não renovação ou a caducidade do contrato de permissão.

A avaliação do permissionário ocorrerá em dois aspectos: a qualidade dos serviços (feita pelos usuários) e a execução do contrato (feita por fiscal).