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O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2025, enviado pelo governo federal para a apreciação do Congresso Nacional em agosto deste ano, foi analisado na nova edição da Série Especial de Economia – Investimentos em Transporte, que a CNT (Confederação Nacional do Transporte) acaba de lançar.
Publicada na segunda-feira (28), a análise mostra reduções consideráveis para o setor e, do orçamento total de R$ 5,87 trilhões previstos para 2025, apenas 0,3% (R$ 17,40 bilhões) está reservado para investimentos em infraestruturas de transporte.
A alocação de recursos de investimentos presentes no PLOA 2025, por modo de transporte, está direcionada, em sua maior parte, para o rodoviário: R$ 13,49 bilhões (88,2%). Vale ressaltar que essa modalidade é responsável pelo deslocamento de 65% das cargas e de 95% dos passageiros no país.
Apesar dos valores não serem tão reduzidos para modal rodoviário na comparação entre os anos, ainda assim destaca-se a redução quase pela metade das despesas direcionadas para o Ministério dos Transportes no PLOA 2025 (R$ 30,75 bilhões) em relação ao PLOA 2024 (R$ 59,98 bilhões) e à LOA 2024 (R$ 58,00 bilhões).
O documento apresenta os investimentos considerando cada unidade orçamentária responsável por executar as ações no setor dentro dos ministérios. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), maior responsável por intervenções nas rodovias federais que não estão sob regime de concessão no Brasil, teve perda de recursos para investimentos comparando os dois projetos de leis orçamentárias anuais, de R$ 713,38 milhões.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também terá corte considerável no orçamento caso o projeto avance. Enquanto em 2024 a pasta teve R$ 9,83 milhões, os valores para 2025 ficaram em R$ 4,28 milhões.
É importante ressaltar que, durante a tramitação do PLOA 2025 no Congresso Nacional, os parlamentares ainda podem destinar mais recursos para obras de infraestruturas de transporte, com a CNT destacando a necessidade de isto ocorrer para se ampliar a eficiência dos serviços prestados pelos transportadores.
