Os resultados do projeto Gestão Coordenada de Fronteiras, realizado pelo Instituto Procomex e divulgados no Relatório Final do estudo em setembro, sistematizam uma visão holística necessária para a efetividade da gestão coordenada no bloco e suas fronteiras. O relatório, que oferece propostas de solução de curto, médio e longo prazo para os gargalos logísticos identificados na região, inicia a exposição com destaque para a importância de digitalizar processos de controle fronteiriço e minimizar o uso de documentos impressos para agilizar as operações, destacando as vantagens de utilização dos sistemas SINTIA e INDIRA.

Esta é uma das medidas de aplicação abrangente, necessária para todo o bloco. Atualmente, a documentação obrigatória para o transporte de cargas entre os países do Mercosul, como o CRT (Conhecimento Internacional de Transporte) e o MIC-DTA (Manifesto Internacional de Carga/Declaração de Trânsito Aduaneiro), é emitida em papel e controlada fisicamente ao longo de todo o trajeto. Este processo gera uma série de dificuldades, como a necessidade de múltiplas assinaturas, perda ou danos aos documentos e controles manuais que demandam tempo e aumentam o risco de erros.

O estudo aponta uma série de medidas para otimizar este processo, priorizando a digitalização completa dos documentos e a integração dos sistemas aduaneiros dos países do Mercosul:

1. Incorporação do Brasil ao SINTIA – A adesão do Brasil ao Sistema Informático de Trânsito Internacional Aduaneiro (SINTIA), que já opera na Argentina, Paraguai e Uruguai, é considerada fundamental para unificar a transmissão eletrônica do MIC/DTA e do CRT. Este sistema permite dispor de informações em tempo real sobre trânsitos, além de trazer transparência e segurança do processo.

2. Digitalização do CRT – O desenvolvimento de uma ferramenta para a criação digital do CRT, cumprindo os requisitos do ATIT (Acordo de Transporte Internacional Terrestre), é considerada essencial. É reforçada a possibilidade de criação da ferramenta tanto pelo setor privado como público. Esta proposta baseia-se na Modificação da Resolução GMC nº 34/19 "Documentos de Porte Obrigatório no Transporte Rodoviário de Passageiros e Cargas", que estabelece a utilização de meios eletrônicos para controle de documentos obrigatórios.

3. Integração dos Organismos de Controle no SINTIA – Para que o MIC/DTA seja totalmente digital, todos os organismos de controle devem realizar suas verificações diretamente no sistema SINTIA. Isso tornará o SINTIA uma plataforma de gestão coordenada de fronteiras, possibilitando o registro eletrônico de cada intervenções e entidade realizadora, eliminando a necessidade de cópias físicas e otimizando a sequência de controles.

Estas mudanças são estratégicas, de aplicação em médio a longo prazo, e se utilizam em grande parte de ferramentas já existentes como o SINTIA. Da mesma forma, o Relatório destaca a importância de ampliar o uso do Sistema de Intercâmbio de Informações de Registros Aduaneiros (INDIRA). A ferramenta é uma tentativa de realizar a interligação online dos sistemas informáticos de gestão aduaneira próprios dos países.

Desta forma, as operações registradas nos sistemas dos Estados Partes (Sistema MALVINA na Argentina, o Portal SISCOMEX no Brasil, o Sistema SOFIA no Paraguai e o Sistema LUCIA no Uruguai), pode ser consultado pelo INDIRA, já que a aplicação Web se conecta ao web service do país requerido por meio da Internet.

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