A ABTI teve duas demandas recentes que foram encaminhadas ao Ministério de Relações Exteriores acolhidas pela pasta. Os pontos destacados pela Associação referem-se a temas importantes para garantir segurança no transporte rodoviário internacional com a Argentina e o Paraguai.

A primeira demanda, enviada ao chefe da Divisão de Argentina, Uruguai e Chile do Itamaraty, Carlos Cuenca, abordou as recorrentes multas indevidas aplicadas a transportadores brasileiros na Argentina, especialmente na província de Buenos Aires, que incluem a retenção de veículos e documentos, práticas que ferem o Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), que em seu Capítulo I, Artigo 9°, proíbe a retenção de documentos emitidos por países signatários em caso de infrações de trânsito.

O problema foi relatado por vários transportadores que tiveram seus veículos e documentos retidos por transitar em vias supostamente não autorizadas para transporte pesado, sem sinalização adequada e com penalidades que podem superar os R$ 25 mil.

Carlos Cuenca respondeu informando que a solicitação foi encaminhada à Divisão de Negociações Comerciais Regionais (DNCR), órgão responsável por tratar das questões relativas ao ATIT.

A segunda demanda foi encaminhada ao Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, solicitando apoio nas questões relacionadas ao fluxo de caminhões na fronteira Foz do Iguaçu-Ciudad del Este.

A ABTI destacou a problemática recente, decorrente de uma decisão unilateral da Prefeitura de Ciudad del Este, que impôs a proibição da passagem de caminhões no sentido Paraguai - Brasil a partir das 6h da manhã e só permite a sua retomada no final do dia. A medida desrespeita o Comunicado Conjunto firmado entre as autoridades aduaneiras do Brasil e Paraguai, que regulamenta os horários de cruze entre os dois países e expõe os motoristas a condições inseguras.

Em resposta, o Ministro garantiu que a questão foi encaminhada à Embaixada do Brasil em Assunção para diálogo com o governo paraguaio, com o objetivo de assegurar o respeito aos horários bilaterais previamente estabelecidos.

A ABTI seguirá acompanhando a situação e solicitando soluções definitivas para ambos os temas, visando a garantia dos direitos dos transportadores brasileiros e cumprimento dos acordos internacionais. Da mesma forma, agradecemos a atenção dos representantes do Itamaraty e o pronto encaminhamento dado às demandas desta Associação.