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O comércio exterior do Brasil ganhou mais agilidade a partir desta terça (1) com o início da vigência das chamadas licenças-flex do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic).

Agora, as empresas só precisarão de um único documento para fazer múltiplas operações, tanto nas exportações quanto nas importações. É possível até obter uma licença de importação após o embarque dos produtos no exterior.

Segundo a pasta, com a licença única haverá mais rapidez no manejo das cargas. Isso porque, antes, o comerciante precisava passar em centenas de guichês para a emissão de documentos atrelados àquela carga especificamente. Para outras, era preciso repetir o procedimento novamente.

Companhias que importam produtos três vezes por semana, por exemplo, chegam a emitir até 144 documentos por ano ao custo de R$ 53 cada.

Em órgãos como o Inmetro, cada documentação é liberada em 15, porém em outros órgãos, a demora supera 35 dias.

A entrega dos formulários e documentos poderá ser feita eletronicamente pelo site de comércio. Para os exportadores, a ferramenta estará disponível em setembro. Importadores só poderão utilizá-la em março de 2024.

Caberá à Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do ministério a responsabilidade de receber e apurar denúncias de fraudes ou irregularidades.

Fonte: Folha de S. Paulo

As consequências de raspar o pote para pagar o FMI e, em geral, de ter cada vez menos dólares reais e disponíveis para abastecer as empresas, começaram a ser percebidas no dia seguinte após Sergio Massa anunciar erroneamente que as reservas não haviam sido usadas para pagar o Fundo.

Com o início de agosto, as empresas importadoras puderam verificar, após consulta na tela da AFIP, que o órgão arrecadador havia cortado o teto da cota CEF (Capacidade Econômica Financeira) em pesos que a SIRA podia somar para entrar em autorização durante este mês. Assim, por exemplo, se uma empresa veio com um teto mensal de 10 milhões de pesos, em agosto sofreu um corte de pelo menos 25%.

Espera-se que esse novo aperto tenha impacto na atividade econômica e também no dólar. Depois de subir mais de 11% no mês passado, o blue começou agosto com mais uma forte alta: nesta terça-feira bateu novo recorde, subindo para $ 560.

Conforme disseram ao jornal Clarín no mercado de importação, a empresa que foi informada de um corte de 25% em suas compras no exterior pode até sentir alívio. Houve cortes mais amplos e, em alguns casos, eles diretamente "tiraram muitas empresas do campo".

Como funciona o CEF

Na tela da AFIP, a empresa pode encontrar, dependendo da atividade, com quatro situações decorrentes do sistema de registro, conforme explicou ao Clarín Eduardo Rotbard, da empresa especializada em comércio exterior IntegraComex.

- A opção 1 é a melhor de todas: a empresa não está enquadrada no universo CEF, ou seja, pode importar tudo o que solicitar. Nesse segmento se localizam, por exemplo, empresas importadoras de insumos e bens intermediários para a atividade energética.

- A opção 2 é a que estabelece um determinado valor em pesos que pode ser aplicado às SIRA que ingressam no sistema.

- A opção 3 pode aparecer com limite de apenas um peso ($ 1), uma forma elegante que a AFIP parece ter de dizer à empresa que ela não poderá cadastrar nenhuma SIRA.

- A opção 4 informa que a empresa está em processo de habilitação da CEF, etapa anterior à obtenção do sinal verde para poder inserir a SIRA no sistema. De qualquer forma, não há reajuste de valores no início de cada mês.

Se uma empresa com CEF $ 10.000.000 milhões apresentasse SIRAs de $ 8 milhões em julho, em agosto -no caso hipotético de não ter sofrido cortes-, teria um CEF de apenas $2 milhões. Nesse caso, as SIRAs inseridas em julho, mas ainda não autorizadas a aumentar o limite da CEF para agosto, podem ser excluídas.

As restrições atingem também o reembolso do IVA que o fisco deve efetuar às empresas. O órgão arrecadador teria previsto que não devolveria esse saldo em favor das empresas até que elas demonstrem ter liquidado o valor total em divisas de suas exportações.

A CEF busca refletir a capacidade de cada CUIT (Código único de identificación tributaria) de comparecer à janela da SIRA para obter o alvará -e divisas- para importação. A lógica indicaria que uma holding pode apresentar SIRAs por um valor compatível com o tamanho da empresa. No mesmo sentido, uma Pyme (pequena empresa) terá um teto muito mais baixo. O perfil da empresa é traçado pela AFIP com base nos balanços e linhas de negócio de cada CUIT.

O novo aperto ao cepo cambiário aplicado às empresas importadoras certamente terá impacto na atividade econômica e também nos preços. Essas restrições também levarão a que cada vez mais preços sejam fixados por referência a alguns dos dólares paralelos.

As restrições de acesso ao dólar são, digamos assim, uma consequência lógica da falta de controle cambial e do descompasso entre o dólar oficial e os paralelos.

Há algum tempo, as empresas se voltam para a importação de qualquer coisa, tentando aproveitar o dólar barato que conseguem aqueles que conseguem passar pela teia burocrática do Comércio, AFIP, Alfândega e Banco Central.

Fonte: Clarín

A Associação participará hoje da reunião preparatória da Comissão de Acompanhamento do Acordo de Transporte Internacional Terrestre (Comissão do Artigo 16) da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). A reunião é um importante passo na preparação para o encontro da Comissão do Artigo 16 do Tratado de Montevidéu que ocorrerá de 26 a 28 de setembro de 2023 em Montevidéu. Na ocasião, serão discutidos temas fundamentais para o aprimoramento do transporte internacional de cargas na América do Sul.

A Comissão do Artigo 16 tem como objetivo debater questões relacionadas ao transporte internacional de cargas, visando o fortalecimento do processo de integração latino-americana e a melhoria contínua das condições de transporte para nossas empresas.

Nesta reunião preparatória, a ABTI contribuirá com sua experiência, defendendo os interesses das empresas brasileiras de transporte internacional de cargas e fornecendo informações técnicas relevantes para a construção de políticas eficientes e justas no setor.

A pauta completa com todos os temas que serão discutidos na Comissão pode ser conferida clicando aqui. Convidamos todos os nossos associados a contribuírem sobre as temáticas propostas. A ABTI está sempre aberta a receber suas sugestões e ideias. Este é um momento crucial para nossa associação e todas as transportadoras que representamos. Sua participação e contribuição são valiosas e podem fazer a diferença na definição de políticas que impactam diretamente nosso setor.

Juntos, continuamos avançando na construção de um setor de transporte internacional cada vez mais forte e integrado.