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A poucas semanas da apresentação, por parte da União, do Plano Plurianual 2024-2027 e da nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governador Eduardo Leite foi a Brasília reforçar as demandas e projetos prioritários do Rio Grande do Sul junto ao governo federal. Nesta quarta-feira (2/8), Leite e uma comitiva de secretários se reuniram com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

No total, o governador apresentou à Casa Civil uma relação de 30 obras consideradas prioritárias em diversas áreas. Entre elas, a conclusão da duplicação da BR-116, entre Guaíba e Pelotas, a duplicação da BR-290, entre Eldorado do Sul e Pantano Grande, a conclusão da nova ponte do Guaíba e a extensão da BR-448 até Portão. A divulgação da relação final das obras contempladas pelos recursos do PAC será feita na próxima semana, em cerimônia no Rio de Janeiro.

À ministra Simone Tebet, o governador entregou, além das demandas locais, a relação de prioridades dos estados que compõem o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul - Codesul (RS, SC, PR e MS). Leite é o atual presidente do Codesul.

Segundo a assessoria do governo do Estado, houve sinalização dos ministros de que parte dos pedidos serão atendidos, porém não foram divulgados quais.

Imagem: Secom/RS

O presidente da ABTI, Francisco Cardoso, participou nesta quinta-feira, 3, do programa Pampa Debates, da TV Pampa, junto de outros convidados, para conversar sobre o cenário econômico do Brasil. Apresentando os pontos prementes que atingem o setor do transporte rodoviário internacional de cargas, Francisco destacou a crise dos fretes retidos na Argentina e o impacto da reforma tributária na categoria.

Cardoso começou citando a agenda que cumpriu na Argentina, durante a semana passada, quando participou de reuniões com diferentes autoridades do país vizinho, como parte da comitiva do Rio Grande do Sul. Ele comentou que a oportunidade permitiu solicitar auxílio para contornar a falta de pagamento dos fretes internacionais devido às transportadoras brasileiras.

Ao adentrar o tema da reforma tributária, que tramita agora no Senado, o presidente Francisco Cardoso destacou o impacto negativo que a proposta terá no transporte de cargas, já que não traz uma simplificação real para a categoria. No texto atual, o setor de serviços sofrerá um aumento de impostos e, apesar de o transporte rodoviário de passageiros ter conseguido uma alíquota reduzida, a mesma não foi concedida ao de cargas.

"O transporte rodoviário de cargas, principalmente o internacional, foi considerado essencial durante a pandemia. Nos arriscamos não só para atender nossas indústrias, o comércio, o varejo, mas também nossos cidadãos. Agora estamos vivendo a nossa pandemia [de problemas]. Quero parabenizar os transportadores pela resiliência e espero que nossos políticos possam nos auxiliar no Senado em busca de uma redução da carga tributária sobre o setor", concluiu Cardoso.

A CNRT - Comisión Nacional de Regulación del Transporte da Argentina, está com um regime de pagamento voluntário de multas que podem chegar a uma redução de 60% do valor originário, dependendo da forma de quitação escolhida.
Este serviço está disponível para operadores de serviço de transporte rodoviário de passageiros, cargas gerais e perigosas, de jurisdição nacional e internacional, para pagamento de multas aplicadas e não pagas verificadas até 31 de dezembro de 2021. O prazo para adesão foi prorrogado até 31/10/2023.

A Associação reforça este tema em consideração aos processos de renovação de permissos que estão em andamento ou por iniciar, uma vez que, para dar continuidade e finalização do processo, as empresas não podem possuir multas impeditivas. Diante disso, a ABTI compartilha o procedimento para que, caso os representantes desconheçam de como fazer, possam seguir um passo a passo e aproveitar os benefícios oferecidos.

Quem pode tramitar?

Somente o representante legal da transportadora perante CNRT, que deverá solicitar um usuário e senha de acesso para ingresso no "Portal de Regimen de Presentación Voluntaria"

Como acessar o benefício?

1 - Entre no sistema
Você precisará do seu nome de usuário e senha do Mi Argentina e terá sua identidade validada. Não tem uma conta? Saiba como criá-la.

2 - Verifique a situação atual da sua dívida
Se você está cadastrado para administrar mais de uma empresa, escolha aquela que deseja operar. Caso contrário, escreva para mesa-ayuda-rpv@cnrt.gob.ar para se registrar.

3 - Acesse o simulador de pagamento
Configure o plano de pagamento desejado com o simulador.

4 - Aceite os Termos e Condições

5 - Gere seu plano

6 - Acesse a plataforma de pagamento para pagar e imprimir seus comprovantes

Ainda está somente permitido efetuar o pagamento através de VEP (Volante de pago electronico), mas perante a dificuldade de tal modalidade, poderá ser autorizado a emissão de boletos bancários para quitação.

O que considerar?

• Desconto de até 60% (caso quitação à vista) ou de 40% se parcelado.

• Financiamento em até 48x (parcelas fixas em pesos).

• Pagamento de adiantamento de 5% da dívida em até 2 (dois) dias úteis após a assinatura do plano.

• Além das multas impeditivas (expedientes obrigatórios) poderão incluir no parcelamento outras multas que ainda estão em processo (expedientes optativos)

Confira o procedimento clicando aqui.

Para demais esclarecimentos a respeito do tema, entre em contato com a ABTI.