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Como já é de conhecimento, a Reforma Trabalhista, sancionada pela Lei № 13.467/2017, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que teria como objetivo combater o desemprego e a crise econômica do país.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o ano de 2017 foi marcado pelo primeiro ano da série histórica em que se constatou estabilidade no acervo de casos, que vinha crescendo desde 2009 e manteve-se relativamente constante naquele ano. Em 2018, pela primeira vez na última década, houve de fato uma redução no volume de casos pendentes, com queda de quase um milhão de processos judiciais. Esse resultado advém do aumento de processos baixados e, em especial, ao desempenho da Justiça do Trabalho, que praticamente manteve a produtividade do ano anterior apesar da redução de quase 900 mil novos processos.

Contudo, segundo dados divulgados no Relatório Geral da Justiça do Trabalho, de 2018 para 2019, houve um aumento de 46% no número de casos novos no TST referentes ao setor de transporte. Somente no ano de 2019, foram registrados 37.903 novos casos no setor, ficando com 9,3% da demanda do país. Acredita-se que estes dados representem processos anteriores à Reforma Trabalhista.


Na ilustração a seguir, estão os assuntos mais recorrentes no TST em 2019.

 

20200213 DadosTST

Passados dois anos da Reforma, entre as mudanças observadas e oficialmente divulgadas pelo CNJ, no Relatório Justiça em Números 2019, está a redução de 19,9% no número de casos novos na Justiça do Trabalho, em 2018.

A partir deste dado, gostaríamos de saber qual o reflexo da reforma trabalhista na sua empresa.

Houve a diminuição nos processos trabalhistas?

Os assuntos acima conferem com o seu histórico?

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