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Realizou-se nos dias 28 e 29 de maio, em Buenos Aires, a Reunião Técnica do SubGrupo de Trabalho nº 5. Participaram da ocasião, as delegações do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, além de entidades representativas do setor de transporte como a ABTI. No encontro, foram discutidas pautas referentes a fiscalização no Transporte Internacional, normas internas do setor, multas, entre outras.

A respeito da fiscalização no Transporte Internacional, foi solicitado que cada país entregue os manuais de fiscalização ao setor privado, para que como principais partes interessadas, possam avaliar e contribuir a respeito. Também foi solicitado que os países disponibilizem o manual em suas páginas na web para consulta aberta pelos transportadores.

No que se refere as normas internas do setor de transporte, foi solicitado que o SGT-5 encaminhe uma nota de recomendação ao GMC, orientando os países membros do Mercosul para que respeitem as regras específicas do transporte internacional terrestre contidas no ATIT.

Sobre as multas, foi solicitado que o pagamento seja aplicado de acordo com a norma interna de cada país, tanto para empresas nacionais como estrangeiras, com base na reciprocidade prevista no ATIT. E no que se refere a retenção de veículos, nenhum veículo com sua documentação em ordem que receber uma suposta infração disponível no ATIT, poderá ser retido sob qualquer pretexto, apenas em casos de força maior.

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