Preocupada com as mudanças nos procedimentos para a exportação no sistema DE-WEB, a entidade está acompanhando, testando, verificando e trabalhando junto à Receita Federal do Brasil para auxiliar e minimizar as problemáticas que poderão ser ocasionadas em função de tais alterações.
De acordo com as necessidades levantadas com base nas informações disponíveis no Portal Siscomex e as escassas situações já vivenciadas e considerando a urgência de alguns pontos específicos e a possibilidade de desligamento no modal rodoviário do sistema HOD (cara preta) ainda em novembro, a equipe técnica desta entidade protocolou um Ofício junto a Coordenação-Geral da Administração Aduaneira solicitando, principalmente, a possibilidade de transmissão de um arquivo XML para emissão do CE (Conhecimento Eletrônico), nos moldes do CT-e ou a NF-e., e com isto, evitar retrabalho, risco de erro e consequentemente maior custo.
Para o MIC DTA de saída emitido no Siscomex Trânsito, foram elencados pontos de conflitos com as exigências de países como a Bolívia que segue à risca o Acordo 1.55 assinado na XV Reunião de Ministros dos Países do Cone Sul. Segue algumas das ausências constatadas no formulário que poderão ser impressos no sistema Siscomex:
Campo 01: Nome e endereço do transportador Licença Complementar (Número e Vencimento) Apólice de Seguros de Responsabilidade Civil Danos a Carga (Número e Vencimento). |
Campo 09: Caminhão Original: Nome e endereço do proprietário Licença Complementar (Número e Vencimento) Apólice de Seguros de Responsabilidade Civil Danos a Terceiros (Número e Vencimento) Nota: O transportador pode ser distinto ao emissor / beneficiário |
Campo 11 e 15: Placa do Caminhão - Semirreboque Não aceita configuração distinta à brasileira. Placa argentina possui 3 letras e 3 números. Placa Mercosul possui 7 caracteres alfanuméricos. (Resolução CONTRAN 590) |
Campo 012: Marca e Número Número do Chassi |
Campo 024: Alfândega de destino Dados da aduana de destino (nome e código) |
Campo 026: Origem das mercadorias Código do país de origem |
Campo 030: Tipo de volumes Código do tipo de volume |
Campo 036: Documentos anexos Informação de dados da DE para presença de cargas. |
Campo 040: N° DTA, rota e prazo de transporte Dados do motorista (CPF – RG – nome) |
A cada ponto elencado foi enviada uma proposta prática de solução. A entidade continua à disposição para auxiliar no processo de habilitação, cadastro e registros no sistema DE Web, Siscomex Trânsito e Siscomex Carga.