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Preocupada com as mudanças nos procedimentos para a exportação no sistema DE-WEB, a entidade está acompanhando, testando, verificando e trabalhando junto à Receita Federal do Brasil para auxiliar e minimizar as problemáticas que poderão ser ocasionadas em função de tais alterações.

De acordo com as necessidades levantadas com base nas informações disponíveis no Portal Siscomex e as escassas situações já vivenciadas e considerando a urgência de alguns pontos específicos e a possibilidade de desligamento no modal rodoviário do sistema HOD (cara preta) ainda em novembro, a equipe técnica desta entidade protocolou um Ofício junto a Coordenação-Geral da Administração Aduaneira solicitando, principalmente, a possibilidade de transmissão de um arquivo XML para emissão do CE (Conhecimento Eletrônico), nos moldes do CT-e ou a NF-e., e com isto, evitar retrabalho, risco de erro e consequentemente maior custo.

Para o MIC DTA de saída emitido no Siscomex Trânsito, foram elencados pontos de conflitos com as exigências de países como a Bolívia que segue à risca o Acordo 1.55 assinado na XV Reunião de Ministros dos Países do Cone Sul. Segue algumas das ausências constatadas no formulário que poderão ser impressos no sistema Siscomex:

Campo 01:  Nome e endereço do transportador

Licença Complementar (Número e Vencimento)

Apólice de Seguros de Responsabilidade Civil Danos a Carga (Número e Vencimento).

Campo 09:   Caminhão Original: Nome e endereço do proprietário

Licença Complementar (Número e Vencimento)

Apólice de Seguros de Responsabilidade Civil Danos a Terceiros (Número e Vencimento)

Nota: O transportador pode ser distinto ao emissor / beneficiário

Campo 11 e 15: Placa do Caminhão - Semirreboque

Não aceita configuração distinta à brasileira. Placa argentina possui 3 letras e 3 números. Placa Mercosul possui 7 caracteres alfanuméricos. (Resolução CONTRAN 590)

Campo 012: Marca e Número

Número do Chassi

Campo 024:  Alfândega de destino

Dados da aduana de destino (nome e código)

Campo 026Origem das mercadorias

Código do país de origem

Campo 030Tipo de volumes

Código do tipo de volume

Campo 036:  Documentos anexos

Informação de dados da DE para presença de cargas.

Campo 040: N° DTA, rota e prazo de transporte

Dados do motorista (CPF – RG – nome)

 

A cada ponto elencado foi enviada uma proposta prática de solução. A entidade continua à disposição para auxiliar no processo de habilitação, cadastro e registros no sistema DE Web, Siscomex Trânsito e Siscomex Carga.

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Cep: 97502-360
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