A ABTI, representada pela Vice-presidente Executiva Gladys Vinci, participou nos dias 2 e 3 de setembro da V Reunião Ordinária da Comissão Técnica do Subgrupo de Trabalho (SGT) nº 5 "Transporte" do Mercosul, realizada em Montevidéu, Uruguai. O evento reuniu representantes dos países membros para debater questões centrais do transporte rodoviário internacional, como pesos e dimensões de veículos, agilização fronteiriça e harmonização de procedimentos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esteve à frente da delegação Brasileira no evento. Os encontros técnicos possuem caráter preparatório para a reunião plenária do SGT-5, prevista para ocorrer em novembro, também no Uruguai.

Atualização de pesos e dimensões dos veículos

Durante o encontro, as delegações discutiram a necessidade de atualização dos limites de pesos e dimensões dos veículos estabelecidos pelo bloco. O setor privado, representado pelo Condesul, reforçou essa demanda, e os países concordaram em criar instâncias técnicas para avançar na revisão das normas.

O objetivo é alinhar os regulamentos às necessidades do mercado, permitindo a implementação de mudanças concretas assim que houver consenso entre os membros.

Também foram discutidas propostas sobre o uso de pneus "superlargos" em eixos dianteiros com suspensão pneumática. A Argentina informou aprovar seu uso, condicionada a inclusão de uma tonelada adicional por eixo quando acompanhado de suspensão pneumática, enquanto o Brasil já permite a circulação de pneus "superlargos" e está avaliando o aumento do limite de peso para esses eixos.

Harmonização de regulamentação e multas

Dois pontos de relevância para harmonização de normas e redução de multas voltaram a constar na pauta.

No primeiro tema, o grupo de trabalho sobre mercadorias perigosas relatou que o avanço da Decisão CMC 15/19, que facilita o transporte de produtos perigosos no Mercosul, depende exclusivamente da internalização da norma pelo Paraguai. O acordo visa padronizar a regulamentação e os procedimentos de fiscalização para o transporte desses produtos, essencial para garantir a segurança e a eficiência no transporte internacional, além da redução dos valores de multas em 50%.

De forma semelhante, o Projeto de Protocolo Adicional, que visa reduzir pela metade os valores das multas aplicadas no transporte internacional, ainda enfrenta obstáculos devido à falta de conformidade e assinatura do Peru.

Segundo a Vice-presidente Executiva da ABTI, a demora do Peru prejudica o setor privado, tanto os transportadores estrangeiros quanto os peruanos, parecendo mais uma intenção de manter os meios arrecadatórios em detrimento da facilitação do comércio entre os países.

Maiores discussões e tentativas de avanço sobre estes temas foram novamente adiados para as próximas reuniões.

Agilização fronteiriça

A exposição sobre a agilização fronteiriça, baseada no projeto Gestão Coordenada de Fronteira do Instituto Procomex, foi um dos pontos da reunião. Brasil e Argentina informaram estar trabalhando na aplicação das propostas do estudo, enquanto o Uruguai, na Presidência Pro Tempore, comunicou que a versão final completa do projeto será divulgada em breve.

Compromisso com a sustentabilidade

Por fim, um dos principais pontos discutidos foi o compromisso com o desenvolvimento sustentável no setor de transportes. A ANTT destacou suas iniciativas contínuas para a descarbonização do transporte rodoviário, alinhadas às políticas de transporte verde promovidas por outros países membros do Mercosul. Esse esforço conjunto visa promover um transporte mais sustentável e alinhado aos desafios ambientais globais.