A Administración Federal de Ingresos Públicos – AFIP em Paso de los Libres, através do Memorando nº 13/20, atenta a necessidade de analisar o horário de entrega dos processos pelos auxiliares do comércio exterior e também para isentar de responsabilidade as demoras em organismos e outros serviços, informa que a partir de hoje, 12 de agosto de 2020, como etapa de prova, se inicia a implementação do Sistema de Seguimento e Controle – SEGCO com registro de tempos no âmbito do Complexo Terminal de Cargas – COTECAR. Em 17 de agosto de 2020, será de maneira obrigatória para todos os intervenientes.

O levantamento dos tempos é uma ferramenta que permitirá acompanhar a eficiência dos operadores e a eficácia de processos. Para a ABTI este é o primeiro grande passo no caminho da transparência dos fluxos do outro lado da fronteira.

Sobre o procedimento:
O procedimento é destinado para todas as operações de importação que se realizem no COTECAR;
Ficarão disponíveis, no corredor público, equipamentos necessários para o registro através da leitura do código de barras;
Os postos estarão habilitados durante o horário de presença do Serviço Aduaneiro, aquele que antes de sua retirada procederá sua desconexão.
Em caso de desconexão ao sistema SEGCO, o auxiliar deverá solicitar sua reabilitação ao serviço aduaneiro.

Registro de Processos: 
Os auxiliares do Comércio Exterior deverão inserir obrigatoriamente em caráter de Declaração os dados da operação, ao SEGCO, que indicará automaticamente a data e hora do registro. O Sistema SEGCO alertará o Serviço Aduaneiro sobre aquelas operações que não tiverem sido registradas e não permitirá sua liberação até regularizar o registro dos processos. Constatada alguma irregularidade, se disponibilizará o uso de gravações de imagens, a fim de aplicar as sanções administrativas correspondentes.

O Manual do Usuário no Sistema SEGCO pode ser conferido clicando aqui. No guia é possível conferir as funcionalidades do Sistema bem como o passo a passo para preenchimento das informações solicitadas.