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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), está realizando a 1º Tomada de Subsídios em 2020, para colher contribuições para o projeto de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto, que são: portarias; resoluções; instruções normativas; ofícios e avisos; orientações normativas; diretrizes; recomendações e despachos de aprovação.

Para participar é necessário responder, através do link (http://bit.ly/3aMBoEq), as questões apresentadas abaixo:

Pergunta 1: Você identifica regras nos normativos da ANTT que devem ser revogadas por não se justificarem mais?
Justificativa (apresentar quantas regras julgar necessárias e as justificativas para sua revogação)

Pergunta 2: Você identifica regras nos normativos da ANTT que são omissas ou contraditórias entre si?
Justificativa (incluir resposta destacando os dispositivos pertinentes da regulamentação em questão)

Pergunta 3: Quais normas você sugere que sejam consolidadas em razão da pertinência temática?
Justificativa (incluir resposta relacionando a resolução, a deliberação ou outra espécie de ato de cunho normativo que guardem pertinência temática. Se for propor mais de um tema, ressaltar as normas para cada um deles)

Pergunta 4: Você identifica atos da ANTT de natureza normativa, diferentes de Resolução, que deverão ser considerados para fins de revisão e consolidação?
Justificativa (identificar o tipo de ato e sua numeração).

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Cep: 97501-546
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